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Justiça e o ProUni

Uma estudante do Paraná conseguiu na justiça uma bolsa do ProUni apesar de ter cursado o ensino médio em escola particular. Para o juiz o pagamento de mensalidades "módicas" (ela pagava R$ 53,00 por mês em um curso supletivo que cursou durante um ano e meio) não descaracteriza a pobreza e a necessidade da bolsa. Vamos aguardar as novidade já que cabe recurso à decisão.

Para se candidatar a uma bolsa no ProUni é necessário obter a nota mínima de 45 pontos no ENEM (média aritmética entre as provas de redação e conhecimentos gerais), referente à edição imediatamente anterior ao processo seletivo. É preciso que o estudante tenha renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos e satisfaça uma das condições abaixo:

  • ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou
  • ter cursado o ensino médio em escola privada com bolsa integral da instituição, ou
  • ser pessoa com deficiência, ou
  • ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício do magistério, integrando o quadro permanente da instituição e concorrendo a vagas em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada.

Tipos de bolsa:

  • Bolsa integral para estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio.
  • Bolsa parcial de 50% e 25%, para estudantes com renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos.


Leia a notícia no G1.

Visite o site do ProUni.

Para quem gosta vale a pena visitar o site Jusbrasil, site de notícias jurídicas.

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